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Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas e Sociais

Pesquisa, extensão e ensino. Buscamos compartilhar o que aprendemos na graduação.

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Artigo · há 7 anos

40 anos: Redução da Criminalidade ou Simbolismo Penal?

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Sabe-se que a urgência por uma reforma na Legislação Penal e Processual Penal era objeto de debate entre muitos juristas da área. À vista disso, no dia 24 de dezembro do ano de 2019 a Lei nº 13.964...

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Artigo · há 7 anos

Direitos Fundamentais Sociais: reflexões basilares frente ao orçamento público e às políticas públicas

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Os direitos fundamentais sociais também conhecidos como direitos de 2ª dimensão se encontram no rol do artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte,...

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Artigo · há 7 anos

Legítima Defesa, Excesso Punível e a Inclusão do Parágrafo Único do Artigo 25 do Código Penal Brasileiro

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O instituto da Legítima Defesa tem estado presente nos maiores ordenamentos jurídicos no decorrer da evolução jurídica da humanidade, com presença notável no direito romano, perpassando pelo direito...

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Recomendações

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Artigo · há 7 anos

O Pad é uma Guerra! [vídeo]

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Para o servidor público, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), muitas vezes, precisa ser encarado como uma guerra. Infelizmente, temos observado que uma ferramenta legítima de averiguação e...

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